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INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS (CONTRIBUINTES x PREFEITURA)

    Será possível uma integração entre o sistema da Prefeitura e os sistemas dos contribuintes, basta para isso entrar em contato com a empresa Nota Control, por meio dos contatos referenciados no início deste material, solicitando maiores informações.


O SISTEMA
Ao entrar no site da Prefeitura de Novo Hamburgo (www.novohamburgo.rs.gov.br), ao lado direito da tela, aparecerá um banner do programa. Os contribuintes poderão acessar ao sistema de duas formas: 1 – Através de CPF e senha do responsável pela empresa e/ou contador. Neste caso, a senha cadastrada é igual aos últimos 4 dígitos do CPF. No primeiro acesso será solicitada a troca de senha. O contador ou responsável pela empresa poderá cadastrar outros usuários que poderão utilizar o sistema. 2 – Mediante certificado digital. Principais funções do software: a) Emitir NFS-e; b) Consultar/Cancelar uma NFS-e; c) Solicitação de RPS.

PARTICULARIDADES SOBRE A EMISSÃO DE NFS

            - Não será possível alterar a data de emissão da nota fiscal;
            - Quando cliente for do exterior, marcar opção e escolher país de origem;
            - O quadro para descrição dos serviços possui até 2000 caracteres para que os contribuintes possam descrever os serviços prestados;
            - Vincular o serviço prestado com o código de serviço da LC 116/2003;
            - De acordo com este código do serviço, o programa sugere automaticamente a alíquota de ISSQN aplicável;
            - Se o serviço for prestado fora do município, a alíquota do ISSQN pode ser alterada;
            - Deverá ser marcada opção se o serviço foi prestado no município de Novo Hamburgo ou fora dele;
            - Informar retenções dos tributos;    
            - Para gravar a nota, necessita novamente de CPF e senha ou certificado digital;
            - Gera XML das NFS-e.

CANCELAMENTO

O prazo para cancelamento de uma NFS-e em Novo Hamburgo é de 10 (dez) dias corridos. Deverá ser colocado o motivo do cancelamento. Caso alguma nota fiscal realmente deva se cancelada e o prazo para tanto já foi ultrapassado, deverá ser realizado um processo administrativo solicitando o seu cancelamento.


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